Proposta prevê destinar 10% das emendas parlamentares individuais da saúde ao Subsistema de Atenção à Saúde Indígena e pode praticamente dobrar os recursos destinados ao setor.
Via Mídia Indígena
A deputada federal Sônia Guajajara (PSOL-SP) apresentou à Câmara dos Deputados uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para criar uma fonte permanente de financiamento da saúde indígena. A medida prevê que 10% dos recursos das emendas parlamentares individuais destinados à saúde sejam obrigatoriamente direcionados a ações e serviços voltados aos povos indígenas, com o objetivo de ampliar e tornar mais estáveis os investimentos no setor.
A parlamentar iniciou a coleta de assinaturas necessária para protocolar a proposta. O texto altera o artigo 166 da Constituição Federal para assegurar que parte do orçamento impositivo seja destinada, de forma contínua, ao fortalecimento do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena (SasiSUS), responsável pelo atendimento de mais de 1,6 milhão de indígenas em todo o país por meio dos 34 Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEIs).
Segundo a deputada, a iniciativa busca enfrentar desigualdades históricas no acesso à saúde enfrentadas pelos povos indígenas. Entre os principais desafios apontados estão a falta de saneamento básico, a escassez de água potável, a precariedade das unidades de saúde, as dificuldades logísticas para atendimento em regiões remotas e a insuficiência de recursos para infraestrutura, equipamentos e insumos.
Dados citados na justificativa da proposta reforçam o diagnóstico. De acordo com o Censo Demográfico de 2022, realizado pelo IBGE, 70% da população indígena vive com problemas relacionados ao abastecimento de água, esgotamento sanitário e coleta de lixo. Nas terras indígenas oficialmente delimitadas, o índice chega a 96%. O texto também aponta que apenas 53,7% das aldeias possuem infraestrutura de abastecimento de água, segundo o Ministério da Saúde. Entre as consequências estão taxas de mortalidade infantil superiores às da população não indígena, altos índices de desnutrição infantil, maior incidência de suicídios e doenças agravadas pelos impactos do garimpo ilegal e da contaminação por mercúrio.
A proposta também destaca os investimentos recentes do governo federal na área. Em 2025, foram destinados R$ 2,9 bilhões para a saúde indígena, apontados como o maior aporte já realizado no setor. Em 2026, foi lançado o Programa Nacional de Saneamento Indígena, com investimento inicial de R$ 187 milhões. Para a deputada, no entanto, a dimensão dos desafios exige uma fonte adicional e permanente de recursos.
Próximos passos
Caso a PEC seja aprovada, o impacto orçamentário poderá ser significativo. Com base na Lei Orçamentária de 2026, que autorizou R$ 26,6 bilhões em emendas parlamentares individuais, cerca de R$ 1,33 bilhão passaria a ser destinado à saúde indígena. Segundo o texto, o montante praticamente dobraria o orçamento atualmente previsto para o setor, ampliando investimentos em infraestrutura, saneamento, atendimento especializado e ações de promoção da saúde nos territórios indígenas.
Ao defender a proposta, Sônia Guajajara afirmou que a intenção é retirar a saúde indígena da dependência exclusiva das negociações orçamentárias anuais. “Não existe justiça social sem garantir o direito à saúde dos povos indígenas. Esta PEC representa um compromisso do Estado brasileiro com a vida, a dignidade e a proteção dos povos originários, assegurando recursos permanentes para enfrentar desigualdades históricas e fortalecer o atendimento nas aldeias e territórios indígenas”, disse a deputada através da assessoria.
