Ação avança na regularização do território em Palmeira dos Índios e prevê indenizar ocupantes de boa-fé. Convocados devem ir à UFAL para agendar o acerto financeiro pelas benfeitorias.
Via Mídia Indígena
A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) retomou os trabalhos da Comissão de Pagamento na Terra Indígena Xukuru-Kariri. O território fica no município de Palmeira dos Índios, em Alagoas. A medida dá continuidade a mais uma etapa do processo de regularização fundiária da área.
Na prática, a Comissão de Pagamento é a equipe responsável por conduzir os processos administrativos para indenizar os ocupantes não indígenas de boa-fé. Esse grupo organiza e libera o pagamento pelas benfeitorias que essas pessoas construíram no local e que já foram regularmente cadastradas pela fundação.
O grupo foi instituído pela Portaria de Pessoal Funai nº 912, de 16 de junho de 2026. A iniciativa representa um avanço para a consolidação dos direitos territoriais do povo Xukuru-Kariri.
Para organizar os acertos, a Funai publicou o Edital de Convocação nº 4/2026. O documento convoca os ocupantes não indígenas cadastrados para comparecerem à Universidade Federal de Alagoas (UFAL), em Palmeira dos Índios. Os dias e horários foram previamente definidos.
Durante o atendimento presencial, os convocados poderão analisar o laudo de benfeitorias referente ao seu cadastro. Eles também vão receber orientações sobre a documentação exigida para a habilitação e poderão agendar o pagamento da indenização.
Os interessados devem comparecer com os documentos pessoais e a documentação do imóvel cadastrado. É possível ser representado por um procurador devidamente constituído. O edital estabelece os prazos para o comparecimento e a entrega dos papéis. A Funai destaca que a presença nas datas marcadas é fundamental para a conclusão desta etapa.
