A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) assumiu comando do conselho nesta quinta-feira (18). No encontro, lideranças expressaram preocupação com avanço de propostas contra demarcações no Congresso.
Pela primeira vez, o movimento indígena assumiu a presidência do Conselho Nacional de Política Indigenista (CNPI). A condução dos trabalhos ficará a cargo da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), com a coordenação executiva de Dinaman Tuxá. A cerimônia ocorreu nesta quinta-feira (18), durante a 7ª Reunião Ordinária do conselho, em Brasília.
Ao assumir o cargo, Dinaman Tuxá afirmou que a mudança ocorre em um contexto de forte pressão. “Creio que nós estamos no pior cenário em termos de ataques e retrocessos de direitos dos últimos 30 anos após a redemocratização do Brasil”, disse.
Ele criticou o avanço recente de propostas no Congresso e apontou riscos de paralisação institucional. “É um processo de desconstitucionalização do direito dos povos indígenas e, consequentemente, a paralisação dos processos de demarcações, culminando, sem sombra de dúvidas, no aumento dos conflitos socioambientais e violações de direitos humanos”, afirmou.
O ministro dos Povos Indígenas, Eloy Terena, formalizou a passagem do comando no início da plenária, após uma demanda da bancada indígena. A secretária nacional de Gestão Ambiental e Territorial Indígena, Ceiça Pitaguary, assumiu a vice-presidência.
O ministro destacou que a mudança representa mais do que um gesto simbólico. “Lembrando que esse é um momento histórico, é a primeira vez que o movimento indígena assume a presidência do CNPI”, afirmou. Segundo Terena, a presença indígena na liderança fortalece a atuação do Estado diante das pressões sobre os territórios.
Terena também alertou para o que classificou como permanência de práticas colonialistas. “O colonialismo não só se aperfeiçoa com a prática histórica, mas há uma percepção política e sociológica de que seus efeitos sempre estarão sobre nós, traduzindo-se no constante interesse político e econômico visando as riquezas que hoje estão sobre os nossos territórios”, disse.
Preocupação com o PDL N° 717/2024
Apesar do marco inédito, o encontro foi marcado por preocupações após a aprovação, em regime de urgência, do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 717/2024 na Câmara dos Deputados. A proposta é vista por lideranças e pelo Ministério dos Povos Indígenas como uma ameaça aos direitos territoriais.
Na prática, segundo a pasta, o PDL pode paralisar demarcações de terras indígenas ao suspender regras que orientam o processo administrativo. A medida também abre margem para questionamentos de territórios já homologados, o que pode ampliar disputas fundiárias e conflitos.
Outro ponto crítico é a tentativa de sustar parte do Decreto nº 1.775/1996, considerado a base jurídica das demarcações. Sem esse dispositivo, não haveria parâmetros legais para a identificação e a delimitação de terras indígenas.
O ministério avalia que o projeto é inconstitucional por tentar anular atos administrativos já concluídos. O texto tenta aplicar retroativamente a Lei nº 14.701/2023, conhecida como marco temporal, a processos finalizados antes da vigência da norma.
A presidente da Fundação Nacional dos Povos Indígenas, Lucia Alberta Baré, relacionou o avanço da proposta à necessidade de maior participação política. “Muitos dos nossos parentes continuam elegendo parlamentares que votam contra os direitos indígenas, que afrontam a Constituição Federal para negar, principalmente, os nossos direitos constitucionais às Terras Indígenas”, afirmou.
Ela acrescentou que o CNPI deve ser utilizado para traçar ações diante do cenário atual. “Este espaço no CNPI é também para definirmos estratégias para o presente e para o futuro”, disse.
