Medida cautelar cancelou prazo de 60 dias para que 250 famílias deixassem território localizado em Porto Seguro (BA). Mérito da ação ainda será analisado pelo STF.
Acolhendo um pedido da União, após pressão do movimento indígena, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu nesta sexta-feira (26) a decisão que obrigava a desocupação da Fazenda Santo Amaro, na Aldeia Velha, em Porto Seguro (BA).
A medida cancela o prazo de 60 dias fixado para a saída voluntária de 250 famílias indígenas do povo pataxó, o que afetaria cerca de duas mil pessoas.
A decisão foi proferida pelo ministro André Mendonça. Ele suspendeu a ordem da Vara Federal Cível e Criminal de Eunápolis (BA) e estabeleceu que é necessário aguardar a conclusão do julgamento dos recursos interpostos pela União e pelo Ministério Público Federal (MPF) no próprio STF.
Ainda neste mês, lideranças pataxó foram recebidas no Ministério dos Povos Indígenas (MPI). A pasta reforçou o posicionamento contra a desocupação, argumentando que a medida causaria impacto a famílias que vivem em um território já demarcado e com ocupação tradicional reconhecida.
O ministério informou que seguirá acompanhando os desdobramentos do caso para que os direitos dos indígenas sejam assegurados.
Processo continua
Com a liminar, as famílias pataxó não precisarão deixar o território neste momento. A decisão evita uma remoção forçada que poderia causar danos irreparáveis à comunidade.
Trata-se de uma medida cautelar, já que o mérito da ação ainda será analisado pelo STF.
“Ainda não é a decisão definitiva, mas representa um passo fundamental para evitar danos irreparáveis e garantir que os direitos dos povos indígenas sejam respeitados”, afirmou o ministro dos Povos Indígenas, Eloy Terena, por meio das redes sociais.
