Medida é preventiva e tem como objetivo garantir a permanência de crianças e adolescentes nas escolas de três municípios. Ação prevê atuação conjunta entre educação, saúde e lideranças tradicionais.
Via Mídia Indígena
O Ministério Público Federal (MPF) emitiu uma recomendação com uma série de medidas para combater a evasão escolar de crianças e adolescentes indígenas do povo Potiguara. A ação tem como foco os municípios de Baía da Traição, Rio Tinto e Marcação, na Paraíba.
O objetivo é garantir que os estudantes permaneçam na escola e recebam atendimento assistencial quando houver situações de vulnerabilidade.
Ao Mídia Indígena, o MPF da Paraíba explicou que a medida é preventiva e não foi motivada por um levantamento estatístico sobre evasão escolar.
Em nota, o órgão informou que a ação “busca fortalecer a rede de proteção de crianças e adolescentes, estabelecendo fluxos de atuação entre escolas, assistência social, saúde, Funai e demais órgãos públicos para prevenir situações de infrequência e evasão escolar e garantir a permanência dos estudantes na escola”.
A recomendação propõe uma atuação intersetorial coordenada. O documento foi enviado a gestores de unidades escolares indígenas da região e aos secretários de Educação do Estado e dos três municípios.
O texto também foi encaminhado aos Centros de Referência de Assistência Social (Cras), Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas), Fundação Nacional dos Povos Indígenas na Paraíba (Funai-PB), Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano e aos Centros de Atenção Psicossocial (Caps) da região.
A ação determina que as instituições encaminhem relatórios periódicos ao MPF sobre as providências adotadas e os resultados obtidos. Todos os órgãos destinatários deverão informar, em até 30 dias úteis, se vão cumprir as medidas recomendadas.
O MPF adverte que o descumprimento poderá levar à adoção das medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis para assegurar a proteção dos direitos das crianças, dos adolescentes e do povo Potiguara.
Medidas recomendadas
O MPF quer que as escolas indígenas acompanhem continuamente a frequência dos estudantes, respeitando o calendário escolar próprio das comunidades.
Sempre que um aluno faltar uma semana consecutiva ou dez dias alternados no período de um mês, sem justificativa, a direção da escola deverá convocar os responsáveis. A ideia é identificar as causas da ausência e tentar resolver o problema ainda no ambiente escolar.
Caso o estudante continue sem frequentar as aulas, a escola deve comunicar formalmente o caso ao Conselho Tutelar e ao Cras. Também precisará elaborar um plano de reinserção escolar com a participação da Funai e de lideranças indígenas, como caciques, pajés e outros detentores de conhecimentos tradicionais. As ações deverão incluir atividades pedagógicas e culturais desenvolvidas na própria comunidade.
Se as medidas educacionais não forem suficientes, o Cras deverá atuar diretamente com a família para identificar e enfrentar fatores sociais, familiares ou de saúde que estejam impedindo a permanência do aluno na escola.
Casos envolvendo álcool e outras drogas
O MPF também estabeleceu procedimentos específicos para situações em que a ausência escolar esteja relacionada ao uso prejudicial de álcool ou outras drogas pelo estudante ou por integrantes da família.
Nesses casos, a escola deverá preservar o sigilo, evitar qualquer tratamento discriminatório ou punitivo e acionar imediatamente a equipe de saúde indígena e os serviços especializados do Sistema Único de Saúde (SUS). O atendimento deverá priorizar o cuidado em saúde mental, com abordagem baseada na redução de danos e no respeito à dignidade da pessoa.
A recomendação prevê ainda que, com autorização da família, os cuidados oferecidos pelo SUS poderão ser desenvolvidos em conjunto com pajés e demais detentores dos saberes tradicionais, respeitando a espiritualidade e os processos próprios de cura do povo. O documento destaca que o estudante deve permanecer vinculado à escola durante o tratamento, com adaptação das atividades quando necessário.
