Coordenador jurídico da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) afirma que corrida global por minerais críticos intensifica lobby empresarial e ameaça direitos territoriais.
O coordenador do departamento jurídico da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), Ricardo Terena, 26, analisou, em entrevista para a Mídia Indígena, os impactos da exploração mineral sobre os povos indígenas, criticou o discurso da “mineração verde” e alertou para o avanço do lobby mineral nas instituições brasileiras. No Brasil, parte significativa dessas reservas está localizada em regiões próximas ou sobrepostas a Terras Indígenas, o que intensificou os debates no Congresso Nacional, no Supremo Tribunal Federal (STF) e entre setores empresariais interessados na regulamentação da mineração nesses territórios. Confira a entrevista completa abaixo:
1 – Ricardo, vamos começar pela pergunta básica: o que são exatamente as chamadas “terras raras” e por que esses minerais se tornaram estratégicos no mundo hoje?
As terras raras são regiões onde existem jazidas dos chamados minerais críticos, que hoje são considerados estratégicos. Esses minerais se tornam estratégicos justamente por terem centralidade na economia de determinados países. O que tem acontecido, cada vez mais, é a valorização desses minerais no mercado mundial. É a partir deles que, por exemplo, um país consegue se colocar no centro do debate geopolítico global.
2 – O debate sobre terras raras está sendo apresentado como necessário para a “transição energética” e para tecnologias verdes. Como a APIB enxerga esse discurso? Há contradições nele? Se sim, quais?
Esses minerais se tornaram estratégicos justamente pelo processo de transição energética que existe hoje no mundo. Eles são considerados essenciais dentro desse processo e do que se chama de tecnologias verdes. Nesse sentido, existe uma certa contradição, porque essas tecnologias verdes muitas vezes são vistas como alternativas para eliminar ou reduzir a emissão de carbono. No entanto, o processo para chegar a essas tecnologias passa, muitas vezes, pela destruição de territórios indígenas por meio da mineração. Para retirar os minerais necessários à fabricação, por exemplo, de carros elétricos, será preciso extrair uma grande quantidade de lítio de determinados territórios e regiões. Esse processo passa pela mineração, que é uma atividade extremamente nociva ao meio ambiente como um todo.
3 – Qual a diferença entre mineração industrial legalizada e o garimpo ilegal que já afeta diversos territórios indígenas? Na prática, os impactos mudam?
A diferença entre a mineração industrial e o garimpo ilegal é que o garimpo se trata de uma atividade não regularizada, muitas vezes chamada também de mineração artesanal. Parte de um processo que exige maquinário mais simples. Já a mineração industrial é feita em grande escala, por grandes empresas.
Na questão dos impactos dentro dos territórios, o garimpo ilegal já provoca contaminação por mercúrio e outras problemáticas decorrentes dessa ilegalidade. A mineração industrial teria um impacto ainda maior, justamente por ser uma atividade de larga escala e muito mais nociva.
O que existe hoje, segundo diversos relatos, é que não dá para desvincular completamente as duas coisas, porque muitas vezes o maquinário das minerações industriais é utilizado para fazer a lavagem do ouro retirado do garimpo ilegal. O que se terá, na verdade, são mais instrumentos para possibilitar essa lavagem de ouro e desses minerais. A retirada dos recursos do território por meio de processos legais pode acabar se revestindo de uma certa legalidade a partir do uso do maquinário da mineração industrial.
4 – O Congresso e setores empresariais defendem a regulamentação da mineração em Terras Indígenas. Quais são os principais riscos jurídicos e territoriais dessa proposta para os povos indígenas?
Hoje, o que existe na legislação é a impossibilidade de mineração dentro dos territórios indígenas. Quando esses setores defendem a regulamentação, é justamente para permitir a exploração industrial dessas áreas, incluindo as Terras Indígenas. Um dos principais riscos jurídicos é a relativização do usufruto exclusivo das comunidades indígenas sobre seus territórios.
Essas empresas fazem lobby pela regulamentação não porque desejam que os próprios indígenas realizem a mineração, mas porque querem que outras empresas, inclusive elas mesmas, possam explorar economicamente esses minerais dentro dos territórios. Esses são alguns dos riscos envolvidos na mineração industrial, principalmente os ambientais, que consequentemente causarão grandes impactos, alterando os modos tradicionais de vida e afetando diretamente as comunidades.
5 – Nos últimos anos, o STF passou a discutir a regulamentação da mineração em Terras Indígenas. Como a APIB avalia essas movimentações do Supremo?
A gente avalia que essa movimentação não acontece desvinculada do debate político atual e de todo o contexto relacionado ao interesse pelas terras raras. Hoje existe uma grande quantidade de minerais críticos e estratégicos presentes em Terras Indígenas, e essa discussão começa no Supremo Tribunal Federal justamente muito próxima desse período.
O que vemos é uma movimentação do Tribunal desde abril de 2024 sobre esse tema, que cada vez mais vem sendo colocado como uma das agendas centrais: o debate sobre mineração em Terras Indígenas e a exploração econômica desses territórios.
6 – A disputa global entre China, Estados Unidos e Europa por minerais críticos colocou o Brasil no centro de interesses econômicos. Como os povos indígenas estão sendo impactados por essa pressão internacional?
Para entender essa pressão, é preciso localizar o Brasil dentro dessa disputa. Depois da China, o Brasil é o país com a segunda maior reserva de minerais críticos. O centro do debate volta-se para o nosso país e, a partir desse cenário, existe uma procura cada vez maior pela exploração desses minerais.Como mencionei, uma grande quantidade deles está em Terras Indígenas. Consequentemente, as comunidades sofrem pressão empresarial sobre essas regiões. Essa pressão não acontece apenas diretamente nos territórios, mas também atua no Congresso Nacional, no Supremo Tribunal Federal e no Executivo Federal, sempre buscando relativizar os direitos das comunidades indígenas para permitir a exploração desses minerais.
7 – A APIB tem denunciado a atuação do lobby mineral dentro do Congresso e das instituições brasileiras. Como esse lobby opera hoje e quais interesses estão por trás dele?
Começando pelos interesses, esse lobby mineral busca flexibilizar normas ambientais que protegem o meio ambiente, tornando mais fácil, por exemplo, o processo de licenciamento ambiental. Temos um lobby mineral que atuou diretamente, por exemplo, na aprovação da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, aprovada na semana passada. Da mesma forma, esse lobby opera para que sejam elaborados projetos de lei que fragilizem os direitos dos povos indígenas e facilitem a exploração desses minerais dentro dos territórios
8 – Para além da mineração, quais seriam os caminhos defendidos pela APIB para proteger os territórios indígenas e pensar desenvolvimento econômico sem destruição ambiental?
Nós temos visto como possibilidade, principalmente, a implementação dos planos de gestão territorial e ambiental. Esses planos permitem elaborar processos de gestão do território junto às comunidades, prevendo atividades econômicas que garantam a manutenção dos modos tradicionais de vida e, ao mesmo tempo, assegurem o desenvolvimento econômico das comunidades.
9 – Você acredita que a pressão pelas terras raras inaugura uma nova fase da disputa contra os povos indígenas, menos baseada apenas na tomada de terra e mais no controle de minerais estratégicos para o capitalismo global?
Não acho que vá se encerrar a disputa relacionada à tomada de terras. Na verdade, acredito que esse processo pode até se intensificar. No mesmo sentido, também devem se intensificar outros processos de exploração que já aconteciam anteriormente.
Quando falamos, por exemplo, da produção de insumos agrícolas, vemos muito a questão dos arrendamentos dos territórios. Talvez cada vez mais exista pressão para regularizar esse tipo de atividade, incluindo também a mineração industrial. É o que aparece, por exemplo, na decisão recente do ministro Flávio Dino, que abriu a possibilidade de mineração no território indígena Cinta Larga. A decisão prevê que, apesar de as comunidades terem preferência para realizar essa exploração, caso não tenham meios para fazê-la, terceiros não indígenas possam exercer esse tipo de atividade.
