Ministério dos Povos Indígenas diz que acompanha o caso e aciona órgãos federais para garantir os direitos de mais de 250 famílias indígenas afetadas pela medida.
Mais de 250 famílias do povo Pataxó que vivem na Terra Indígena Aldeia Velha, em Porto Seguro, no sul da Bahia, enfrentam a possibilidade de deixar o território após decisão da Justiça Federal de Eunápolis que determinou a desocupação da Fazenda Santo Amaro, área sobreposta à terra indígena.
A decisão estabelece prazo de 60 dias para a saída voluntária das famílias. Caso a determinação não seja cumprida, poderá haver retirada forçada com apoio de força policial e acompanhamento de órgãos públicos.A área em disputa possui 1.275 hectares e integra a Terra Indígena Aldeia Velha, território homologado em 2024 para posse permanente e usufruto exclusivo do povo Pataxó. O conflito fundiário envolve a empresa que reivindica a propriedade da fazenda, a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), a União e a comunidade indígena.
Em nota divulgada nesta semana, o Ministério dos Povos Indígenas (MPI) informou que acompanha com atenção o caso e considera que a situação exige cautela institucional por envolver direitos territoriais garantidos pela Constituição Federal. Segundo a pasta, a decisão que resultou na ordem de desocupação tem origem em medida monocrática do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu, exclusivamente para a empresa autora da ação, os efeitos do decreto de homologação da Terra Indígena Aldeia Velha e determinou a reabertura do procedimento demarcatório.
O MPI destacou que a decisão foi fundamentada em argumentos relacionados à tese do marco temporal, posteriormente rejeitada pelo próprio STF no julgamento do Recurso Extraordinário 1.017.365, quando a Corte reafirmou o caráter originário dos direitos territoriais dos povos indígenas.
Diante da situação, o ministério informou ter acionado a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria Federal Especializada junto à Funai para adoção das medidas jurídicas cabíveis. A pasta também afirmou que atua em articulação com a Funai, o Ministério Público Federal (MPF), a Defensoria Pública da União (DPU) e outros órgãos federais para acompanhar os desdobramentos do caso.”O caso demanda cautela institucional, considerando que envolve direitos territoriais indígenas assegurados pela Constituição Federal e a proteção de mais de 250 famílias que vivem na área há décadas”, destacou o MPI.
A determinação judicial ocorre em meio a um cenário de intensos conflitos territoriais no extremo sul da Bahia, região onde comunidades Pataxó enfrentam disputas fundiárias históricas e aguardam avanços em processos de regularização de seus territórios tradicionais.O Governo Federal reafirmou, por meio da nota, seu compromisso com os processos demarcatórios e informou que continuará adotando medidas para garantir a proteção das comunidades indígenas e o respeito aos direitos previstos na Constituição.
