Medida sancionada em Rio Tinto é a primeira do tipo no estado e abrange a aldeia Monte-Mor. Órgãos públicos deverão garantir atendimento e materiais nos idiomas sempre que solicitados.
Por Luana Tarairiú
Uma lei sancionada no dia 6 de julho co-oficializou a língua Tupi Potiguara e a Língua Indígena Potiguara de Sinais no território indígena Monte-Mor, em Rio Tinto, na Paraíba. Esta é a primeira legislação municipal no estado a oficializar um idioma indígena.
O projeto foi apresentado na Câmara Municipal pela vereadora Claudecir da Silva Braz de Melo, a Cacica Cal, que também é liderança do território. A cacica destacou a importância da lei para a cultura do povo Potiguara.
“É muito importante é cooficialização da língua das línguas de sinais e da língua tupi, do nosso povo, para que a gente possa estar implantando isso, levando o diferencial às pessoas que necessitam e que têm essa carência aí de poder aprender mais sobre nossa cultura”, disse.
A Lei Municipal nº 1.263/2026 estabelece medidas para a valorização, a preservação e a difusão dos idiomas cooficiais. As principais ações instituídas incluem:
- Incentivo ao ensino: promoção do ensino de ambas as línguas nas escolas indígenas localizadas no território de Monte-Mor.
- Capacitação profissional: qualificação de professores, tanto indígenas quanto não indígenas, para atuarem no ensino bilíngue e intercultural.
- Produção de conhecimento: promoção de pesquisas, registros, cursos, oficinas e publicações sobre essas línguas.
- Uso oficial: utilização das línguas em eventos, documentos e materiais oficiais destinados às comunidades indígenas.
- Acessibilidade linguística: os órgãos públicos municipais que atuam no território devem garantir atendimento, serviços e materiais nessas línguas sempre que solicitado pela comunidade.
O professor de Libras e da Língua Potiguara de Sinais Rodolfo Potiguara escreveu o projeto e o apresentou para a vereadora Cacica Cal, que transformou a sugestão legislativa em proposta na Câmara de Rio Tinto. Para ele, a medida representa um marco para a comunidade.
“A Língua Potiguara de Sinais e também a Língua Tupi Potiguara são línguas muito importantes para o nosso povo, para a nossa identidade, nossa cultura e resistência. Eu espero que outros povos, outras comunidades, outros territórios também consigam cooficializar suas línguas”, disse o professor.
A legislação determina ainda que o Poder Executivo tem o prazo de até 180 dias para regulamentar a lei, definindo as diretrizes pedagógicas e administrativas para a sua aplicação efetiva.
