Comunidade vive sob intimidações desde 2022; ataques recentes contra veículos e lideranças levaram a pedidos de reforço na segurança e medidas de combate ao racismo em Novo Repartimento.
O povo indígena Parakanã (Awaeté), que vive na Terra Indígena Parakanã, no sudeste do Pará, enfrenta uma escalada de violência marcada por ameaças de morte, incêndios criminosos, ataques a veículos e restrições ao direito de circulação. Diante do agravamento da situação, o Ministério Público Federal (MPF) ajuizou, na quarta-feira (4), uma ação civil pública na Justiça Federal para cobrar medidas urgentes de proteção à comunidade por parte da União, da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), do governo do Pará e da prefeitura de Novo Repartimento.
Entre os pedidos apresentados está o retorno da Força Nacional de Segurança Pública à região ou, alternativamente, o envio de reforço da Polícia Federal. O órgão também solicita escolta para os deslocamentos dos indígenas, proteção às lideranças ameaçadas e retirada de faixas e cartazes com mensagens discriminatórias espalhados pelo município.
Segundo as apurações do MPF, as hostilidades contra os Parakanã se intensificaram a partir de abril de 2022, após a morte de três caçadores que entraram ilegalmente na terra indígena. Desde então, integrantes da comunidade passaram a enfrentar intimidações e restrições de circulação na sede de Novo Repartimento e na Vila Maracajá. A situação compromete o acesso a estabelecimentos comerciais, agências bancárias e serviços básicos de saúde.
Em outubro deste ano, uma caminhonete do Programa Parakanã, utilizada no transporte e atendimento da Aldeia Awykatoa, foi incendiada e completamente destruída. Foi o terceiro ataque contra veículos ligados à comunidade em três anos. Em 2023, um carro foi atingido por disparos na BR-230, enquanto outra caminhonete foi incendiada na BR-422, em outubro de 2025.
A escalada de violência também envolve manifestações de racismo relacionadas ao cenário político-eleitoral. Em 26 de outubro, foi registrado um incêndio na vegetação às margens de uma rodovia próxima às aldeias. No dia seguinte, lideranças indígenas receberam áudios com ofensas racistas e ameaças de morte. Nas gravações, um morador responsabiliza coletivamente os Parakanã pelo resultado das eleições presidenciais e convoca um indígena para um confronto armado.
Na ação, o MPF aponta que as manifestações configuram discriminação étnica e ameaças diretas à integridade física dos indígenas. O procurador da República Rafael Martins afirma que as mensagens atribuem a um grupo étnico a responsabilidade por um resultado eleitoral, utilizam expressões degradantes e fazem referência explícita a um confronto armado.
Descontinuidade da proteção
O MPF também aponta a descontinuidade da atuação estatal como um dos fatores que contribuíram para o agravamento dos conflitos. Entre maio e agosto de 2026, a Força Nacional atuou na região por determinação do Ministério da Justiça e Segurança Pública. A autorização, no entanto, venceu em 2 de agosto, e os agentes deixaram o local.
Segundo o órgão, a Funai havia emitido alertas sobre a necessidade de permanência do efetivo diante do risco de confrontos coletivos, mas o pedido de prorrogação da operação não recebeu resposta. A ação também questiona a falta de diálogo da prefeitura de Novo Repartimento, que, segundo o MPF, não atendeu às solicitações para discutir medidas de pacificação e chegou a afirmar desconhecer os episódios de preconceito no município.
Pedidos de reparação
Além das medidas emergenciais, o MPF pede a condenação da União, da Funai e da prefeitura de Novo Repartimento ao pagamento de R$ 1 milhão por danos morais coletivos. O valor deverá ser destinado a projetos de saúde, educação intercultural e segurança alimentar escolhidos pela própria comunidade indígena.
O órgão também solicita a elaboração de um Plano de Proteção Territorial e Prevenção de Conflitos para a Terra Indígena Parakanã, a ser apresentado pela União e pela Funai em até 90 dias. À prefeitura, pede a criação de um Plano Municipal de Enfrentamento ao Racismo, com formação de servidores públicos, inclusão da história indígena nas escolas e campanhas de conscientização.
A ação requer ainda que o município garanta atendimento sem discriminação nos serviços públicos, retire materiais de conteúdo racista e promova uma reunião com lideranças indígenas e autoridades locais. O MPF também solicita uma audiência preliminar na região, com a participação das lideranças Parakanã e apoio de intérpretes da língua awaeté.
