Recursos serão usados na compra e distribuição de alimentos e em ações voltadas aos direitos de povos indígenas.
O governo federal abriu um crédito extraordinário de R$ 64,3 milhões para ações de segurança alimentar e apoio aos povos indígenas. Os recursos estão previstos na Medida Provisória (MP) 1.392/2026, publicada nesta terça-feira (22) no Diário Oficial da União (DOU).
Do total, cerca de R$ 40,3 milhões serão destinados ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), enquanto R$ 24 milhões serão destinados ao Ministério dos Povos Indígenas.
A maior parte dos recursos será usada para a compra e distribuição de alimentos produzidos pela agricultura familiar. Segundo o texto da medida provisória, a ação deve beneficiar cerca de 4.026 famílias de agricultores.
Os recursos fazem parte do programa Segurança Alimentar e Nutricional e Combate à Fome, coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.
Do total previsto, R$ 24,03 milhões serão destinados ao Ministério dos Povos Indígenas e aplicados por meio da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).
A verba será utilizada em ações relacionadas aos direitos pluriétnicos, culturais e sociais dos povos indígenas. A previsão apresentada na MP é de que os recursos beneficiem cerca de 1,3 mil comunidades indígenas em todo o país.
Tramitação
A medida provisória tem força de lei desde a publicação, mas ainda precisa ser analisada pelo Congresso Nacional.
O texto deverá ser votado pelos parlamentares em até 120 dias para que a medida seja convertida definitivamente em lei.
