APA Bacajaí foi criada por lei estadual sobre toda a extensão da TI Ituna-Itatá, em meio a disputas sobre uso e ocupação do território. Funai identificou ocupações e intervenções não autorizadas na área em agosto, após a entrada em vigor da lei estadual.
A criação da Área de Proteção Ambiental (APA) Bacajaí, no Pará, sobre toda a extensão da Terra Indígena (TI) Ituna-Itatá provocou um conflito entre as regras estaduais e federais de proteção do território. A área, que abriga registro de povo indígena isolado, voltou a registrar ocupações, desmatamento e abertura de acessos clandestinos após a publicação da nova legislação.
A informação foi publicada em reportagem do jornalista Jorge Abreu, da Folha de S.Paulo, nesta quinta-feira (25).
A APA Bacajaí foi criada pela Lei Estadual nº 11.665/2026, publicada em agosto, e possui cerca de 142,4 mil hectares, nos municípios de Altamira e Senador José Porfírio. Os limites da unidade de conservação coincidem integralmente com os da Terra Indígena Ituna-Itatá. A lei entrou em vigor após sua publicação no Diário Oficial do Estado.
A Terra Indígena Ituna-Itatá está submetida a uma Restrição de Uso da Funai, que impede o ingresso, a permanência e o trânsito de pessoas não autorizadas devido à presença de indígenas isolados. Segundo a Funai, a criação da APA estadual não afasta as regras federais de proteção que continuam vigentes no território.
Segundo a reportagem da Folha, a Funai identificou ocupações e intervenções não autorizadas na área em agosto, após a entrada em vigor da lei estadual. Também foram registradas intervenções em estruturas utilizadas pelo órgão para controle e sinalização do território.
Em agosto, o Ministério Público Federal (MPF) informou que mais de 500 pessoas haviam ocupado a área e apontou aumento de queimadas, desmatamento e ameaças a servidores da Funai. A Justiça Federal determinou a mobilização da Força Nacional para impedir a entrada de novos ocupantes e iniciar a retirada de pessoas que estivessem na área em desacordo com as restrições federais.
No dia 3 de setembro, uma fiscalização na região registrou novos focos de intervenção. O MPF informou posteriormente que a invasão continuava acompanhada de queimadas, desmatamento e ameaças aos servidores.
O que diz a lei
A Lei Estadual nº 11.665/2026 criou a APA Bacajaí como uma unidade de conservação de uso sustentável. A norma prevê a proteção da biodiversidade, dos recursos hídricos e dos ecossistemas da região, além de estabelecer regras para atividades dentro da área.
O deputado estadual Torrinha Torres (Republicanos), autor da proposta, defendeu que a medida poderia beneficiar produtores locais, permitir a regularização de áreas e ampliar a produção de alimentos. Procurado pela Folha, ele não respondeu aos questionamentos sobre os riscos aos indígenas. O Governo do Pará também não respondeu à reportagem.
Por que a criação da APA gerou conflito
O principal ponto de conflito é a sobreposição entre a unidade de conservação estadual e o território submetido à proteção federal para indígenas isolados.
Segundo o MPF, a criação da APA coincidindo com a Terra Indígena gerou um cenário de insegurança sobre as regras de ocupação da área e foi seguida pelo aumento das invasões. A Justiça Federal determinou que a lei estadual não seja aplicada à área no caso analisado, por entender que o Estado não pode reduzir a proteção estabelecida sobre território federal destinado à proteção de indígenas isolados.
O Ministério dos Povos Indígenas informou à Folha que a proteção da Ituna-Itatá está relacionada às medidas adotadas durante o licenciamento da Usina Hidrelétrica de Belo Monte. O ministério também afirmou que a manutenção da Restrição de Uso atende a determinações do Supremo Tribunal Federal (STF).
