Nova medida assinada pela presidenta Lucia Alberta Andrade Baré autoriza o uso do auxílio financeiro da instituição para financiar pesquisas, traduções de línguas originárias, salvaguarda de acervos e manifestações culturais.
A preservação, a difusão e a salvaguarda do patrimônio cultural dos povos originários ganharam um importante reforço institucional. A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI) publicou a Portaria nº 1.453/2026, alterando a norma de 2013 (Portaria nº 320) que rege a concessão de auxílio financeiro para indígenas engajados em ações de proteção e promoção de direitos.
Com a atualização, assinada pela presidenta do órgão, Lucia Alberta Andrade Baré, a “promoção dos direitos culturais dos povos indígenas” passa a ser oficialmente um dos objetivos centrais para o repasse desses recursos públicos (art. 3º, IV).A mudança garante suporte financeiro direto para quem está na ponta produzindo ciência, preservando línguas e mantendo vivas as tradições dos seus territórios.
A inclusão do artigo 6º-A detalha as atividades que agora podem receber o fomento da autarquia. Entre as ações contempladas estão:Línguas e Memória: Apoio a pesquisas, levantamentos e traduções linguísticas, além de ações de documentação e difusão de saberes e memórias tradicionais;Fortalecimento do Museu Nacional dos Povos Indígenas (MNPI): Oficinas de qualificação de acervos sob a guarda do museu e suporte direto a projetos da instituição; Expressão e Mobilização: Apresentações culturais, mediação cultural, eventos de mobilização e controle social.
Além disso, a portaria desburocratiza e descentraliza os trâmites ao conferir à Direção do Museu Nacional dos Povos Indígenas a competência de solicitar e gerir procedimentos operacionais e de excepcionalidade que antes ficavam concentrados nas diretoria-gerais da FUNAI em Brasília.
Com entrada em vigor imediata a partir de sua publicação, a nova medida representa um avanço no reconhecimento de que a defesa do território passa, de forma indissociável, pela defesa e pelo fortalecimento da cultura e da identidade dos povos originários.
