Ação pede indenização de R$ 1 milhão e auditoria nos sistemas de controle socioambiental após concessão de crédito para atividade em área protegida da Terra Indígena Rio Omerê.
O Banco do Brasil foi acionado na Justiça por conceder financiamento para uma atividade pecuária dentro da Terra Indígena Rio Omerê, localizada entre os municípios de Chupinguaia e Corumbiara, em Rondônia. A ação pede que a instituição financeira pague R$ 1 milhão por danos morais coletivos e seja obrigada a realizar uma auditoria externa em seus sistemas de controle socioambiental para evitar novos financiamentos em áreas protegidas. A ação foi apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF).
De acordo com o processo, o banco liberou mais de R$ 320 mil em crédito rural, em dezembro de 2020, para custeio de atividade pecuária em um imóvel que possui 58,3% de sobreposição com a Terra Indígena Rio Omerê.A irregularidade foi identificada a partir de uma denúncia técnica do Greenpeace Brasil, que utilizou dados de georreferenciamento para comprovar a sobreposição entre a propriedade rural e o território indígena. As informações foram cruzadas com registros do Banco Central, que apontaram a concessão do financiamento.
Segundo a ação, o Banco do Brasil admitiu que seu sistema de verificação geoespacial não identificou a área como terra indígena no momento da contratação. Para o órgão autor da ação, a falha ocorreu mesmo com a existência de ferramentas tecnológicas capazes de detectar esse tipo de restrição e contrariou normas do Banco Central que proíbem a concessão de crédito para exploração econômica em terras indígenas.
Além da indenização, a ação pede que o banco contrate uma auditoria independente para revisar seus mecanismos de controle socioambiental, com o objetivo de impedir que novos financiamentos sejam concedidos em áreas protegidas.
A Terra Indígena Rio Omerê é habitada pelos povos Akuntsu e Kanoê, sobreviventes de massacres ocorridos durante a expansão da fronteira agrícola em Rondônia nas décadas de 1970 e 1980. O território foi homologado em 2006, mas continua sob pressão de atividades ilegais, como invasões, exploração de recursos naturais e degradação ambiental.
Segundo a ação, a preservação do território é essencial para a sobrevivência física e cultural desses povos, que dependem da caça, da pesca e da coleta para sua subsistência. O documento também destaca que a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) desenvolve ações de segurança alimentar na região diante dos impactos provocados pela degradação ambiental. Além de responsabilizar o Banco do Brasil, a ação solicita que a Justiça permita a participação da Funai e da comunidade indígena no processo, caso desejem atuar na defesa de seus interesses.
