Espaço abrigava cerca de 100 indígenas das etnias Sateré-Mawé e Hixkaryana em condições de extrema insalubridade e ameaça contínua de erosão às margens do Rio Amazonas.
Cerca de 100 indígenas que utilizam a Casa de Trânsito, na Rua Silva Campos, no centro de Parintins (AM), vivem em um imóvel com risco de desabamento e problemas de saneamento básico. Laudos da Defesa Civil e inspeções realizadas no local identificaram erosão provocada pelo Rio Amazonas, além de trincas, afundamento do solo e danos na estrutura do prédio.
O imóvel também apresenta problemas na rede hidráulica e elétrica, infestação de roedores, vazamento de fossa séptica e falta de água potável. Famílias inteiras, incluindo crianças, idosos e pessoas com deficiência, permanecem no espaço. Para separar os ambientes e garantir alguma privacidade, moradores usam lençóis como divisórias.A Casa de Trânsito é utilizada por diferentes grupos de indígenas. Há moradores que vivem no local há décadas, estudantes matriculados em escolas e universidades de Parintins e pessoas que chegam ao município para consultas médicas ou para acessar serviços públicos.
Diante das condições do imóvel, o Ministério Público Federal (MPF) acionou a Justiça Federal por meio de uma Ação Civil Pública. O órgão pede que o município de Parintins, o governo do Amazonas e a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) adotem medidas emergenciais para garantir segurança, moradia e saneamento aos indígenas. Entre as medidas solicitadas está a criação de um grupo de trabalho interinstitucional, com participação de lideranças indígenas e da Diocese de Parintins. O grupo deverá discutir medidas para solucionar os problemas estruturais e garantir uma alternativa de moradia aos moradores.
A ação estabelece prazos para o cumprimento das medidas. Em até 15 dias, os órgãos deverão realizar obras emergenciais, como reparos em fossas e telhados, drenagem provisória, controle de pragas e fornecimento de água potável. O MPF também pede a interdição das áreas com risco de desabamento. Em 30 dias, deverá ser criado o grupo de trabalho. Em até 60 dias, os órgãos deverão apresentar um cadastro individualizado dos moradores. Já em 90 dias, a ação prevê a apresentação de um plano definitivo para a contenção da erosão ou para a transferência das famílias para um imóvel seguro.
O MPF também pediu à Justiça a aplicação de multa diária de R$ 5 mil para cada órgão em caso de descumprimento das determinações. Os pedidos de urgência serão analisados pela 1ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Amazonas.
