Legislação institui o Mês Municipal da Cultura Puri em março, assegura consulta prévia e cria comitê consultivo participativo
A Câmara Municipal de Resende (RJ) aprovou uma lei que reconhece formalmente o povo Puri como povo originário do município e estabelece a participação indígena na elaboração de políticas públicas locais. A norma também institui março como o Mês Municipal de Valorização da Cultura Puri, incluído no calendário municipal.
A medida ocorre após anos de mobilização de representantes Puri e articulação com órgãos públicos. O processo começou em 2023, a partir de demandas apresentadas pelo próprio povo indígena, que passou a dialogar com a Prefeitura e o Legislativo municipal. A atuação do Ministério Público Federal (MPF) em Resende contribuiu para aproximar as instituições e viabilizar o processo.
A lei prevê ações para preservar e difundir o patrimônio cultural material e imaterial Puri. Entre elas estão o incentivo à inclusão da história e da cultura do povo Puri no currículo da rede municipal de ensino, em cumprimento à Lei nº 11.645/2008, a criação de acervo histórico e memorialístico e o apoio a associações e coletivos voltados à preservação e divulgação da cultura indígena.
A norma também assegura o direito à Consulta Prévia, Livre e Informada, conforme a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). O texto determina ainda que o Executivo municipal priorize materiais educativos e culturais produzidos pelos próprios Puri. O Poder Executivo terá 90 dias para indicar os órgãos responsáveis por viabilizar o financiamento das ações previstas na lei. A legislação também estabelece a publicação anual de relatórios sobre a execução das medidas.
Outra determinação é a criação do Comitê Consultivo do Mês Municipal de Valorização da Cultura Puri. O grupo será formado por representantes indígenas, integrantes da sociedade civil e gestores do Executivo municipal. Caberá ao comitê orientar, acompanhar e avaliar anualmente as atividades previstas, além de contribuir para a participação indígena na implementação das políticas públicas.
O reconhecimento ocorre após décadas de apagamento da presença Puri na região. O povo foi considerado extinto por autoridades no século 19, mas seus descendentes mantiveram práticas, memórias e formas de identificação. Dados do Censo de 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) registraram 675 pessoas autodeclaradas Puri.
Os Puri são originários da região Sudeste e possuem presença histórica nos atuais estados de Minas Gerais, Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo, especialmente nas áreas das bacias dos rios Paraíba do Sul e Doce.A partir dos anos 2000, descendentes e comunidades Puri intensificaram o processo de reafirmação étnica e de recuperação de conhecimentos e práticas tradicionais. O movimento também envolve a defesa de direitos territoriais e a busca por políticas públicas de reconhecimento e valorização da cultura Puri.
