Documento sustenta que lobby mineral influencia os Três Poderes e usa discurso climático para justificar exploração
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) lançou, em 8 de abril, durante o Acampamento Terra Livre (ATL), um relatório que denuncia a atuação do lobby mineral para viabilizar a exploração de terras indígenas no país. O documento sustenta que empresas, investidores e agentes públicos atuam de forma articulada para flexibilizar normas e ampliar o acesso a esses territórios.
Segundo o levantamento, há mais de 5.000 requerimentos de mineração na Amazônia, dos quais cerca de 1.300 incidem sobre terras indígenas, seja por sobreposição direta ou em áreas próximas. Em pelo menos 390 casos, a incidência é total. O relatório também aponta que minerais considerados estratégicos para a transição energética cercam mais de 45 povos indígenas.
O texto afirma que o avanço da mineração está diretamente ligado à crescente demanda global por minerais críticos, utilizados em tecnologias de descarbonização. Nesse cenário, o Brasil tem sido reposicionado como fornecedor dessas matérias-primas, o que, segundo a APIB, pressiona territórios indígenas e áreas de alta biodiversidade.
O documento também destaca o papel do sistema financeiro internacional. Entre 2016 e 2024, cerca de US$ 493 bilhões foram destinados à mineração de minerais de transição por grandes bancos globais. Empresas como a Vale S.A. aparecem entre as principais beneficiárias desses recursos, mesmo após desastres ambientais.
A análise aponta ainda para a atuação do Estado brasileiro. O Congresso é descrito como espaço central de avanço do lobby mineral, com projetos que flexibilizam o licenciamento ambiental e restringem direitos territoriais indígenas. No Judiciário, a presença de representantes do setor em debates no Supremo Tribunal Federal é citada como sinal de ampliação dessa influência.
Coordenador do departamento jurídico da APIB, Ricardo Terena afirma que esse processo tem resultado em enfraquecimento direto das garantias constitucionais. “Essa atuação do lobby mineral, que pode ser entendida dentro de um movimento mais amplo de exploração econômica em territórios indígenas, têm impactado diretamente a proteção dessas áreas. Um exemplo claro é a recente aprovação do novo licenciamento ambiental, que se tornou um dos principais instrumentos dessa lógica de fragilização. Isso porque a nova regra passa a considerar, para fins de licenciamento, apenas as terras indígenas já demarcadas, o que aumenta a vulnerabilidade dos territórios que ainda estão em processo de demarcação. Hoje, sabemos que ainda há um número significativo de áreas nessa situação”, diz.
Segundo ele, o cenário atual aponta para violações constitucionais e abertura crescente à exploração econômica dos territórios. “Nesse contexto, observamos a violação de pelo menos dois direitos constitucionais dos povos indígenas. O primeiro é o direito territorial, ligado à demarcação das terras. O segundo é a crescente relativização desse direito, com a abertura para exploração econômica por terceiros não indígenas. Isso aparece, por exemplo, no julgamento do marco temporal, que admitiu a possibilidade de contratos de cooperação entre indígenas e não indígenas sem estabelecer salvaguardas claras. Também pode ser visto em decisões recentes do Supremo Tribunal Federal, como no mandado de injunção 7.516, relatado pelo ministro Flávio Dino, que trata da mineração em terras indígenas”, pontua.
O relatório também critica o uso do discurso ambiental por empresas mineradoras. Segundo a APIB, conferências internacionais como a COP30 têm sido utilizadas para promover a mineração como solução para a crise climática, em uma estratégia classificada como “greenwashing”.
Para Terena, a influência do setor se materializa sobretudo no campo legislativo.“Essa captura institucional se manifesta, sobretudo, por meio da tramitação de projetos de lei que fragilizam direitos. O novo licenciamento ambiental é um dos exemplos mais evidentes. Há também a Lei 14.701, que trata da exploração econômica em territórios indígenas, além das discussões em torno do marco temporal. Outro ponto importante é o grupo de trabalho sobre mineração em terras indígenas no Senado, coordenado pela senadora Tereza Cristina, que discute a criação de uma legislação específica para regulamentar a atividade nesses territórios”, afirma.
Como resposta, a entidade tem intensificado a atuação jurídica para tentar barrar medidas consideradas prejudiciais.“Diante desse cenário, temos adotado estratégias de acompanhamento dessas iniciativas legislativas e de atuação no Supremo Tribunal Federal. Já ingressamos com ações questionando o novo licenciamento ambiental e seguimos monitorando projetos que possam afetar os direitos dos povos indígenas. A partir das decisões que forem tomadas, vamos recorrer ao Judiciário sempre que necessário, com o objetivo de garantir as salvaguardas às comunidades, especialmente o direito à consulta livre, prévia e informada, previsto na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho”.
Como contraponto à expansão da mineração, o relatório defende a demarcação de terras indígenas como medida central de enfrentamento à crise climática. Dados citados indicam que essas áreas apresentam índices significativamente menores de desmatamento. Entre 2023 e 2025, houve avanços na demarcação de 38 territórios, enquanto o desmatamento em terras indígenas caiu em relação a anos anteriores.
O documento conclui que a expansão da mineração em terras indígenas representa risco aos direitos constitucionais, à biodiversidade e à política climática, e defende maior controle sobre o setor, respeito ao consentimento prévio das comunidades e fortalecimento das políticas de proteção territorial.
