Inquérito civil apura perseguição a trabalhadores e uso de trens da empresa para remoção forçada de indígenas
A Companhia Vale do Rio Doce, atual Vale, é alvo de um inquérito civil que apura sua possível responsabilidade por violações de direitos humanos cometidas durante a ditadura militar (1964-1985), incluindo o monitoramento de trabalhadores e a remoção forçada do povo Krenak. A investigação busca esclarecer a eventual colaboração da empresa com o aparato de repressão do Estado e é conduzida pela Procuradoria da República em Minas Gerais, do Ministério Público Federal (MPF).
A apuração tem como base documentos da Comissão Nacional da Verdade e representações de movimentos sindicais que apontam a articulação entre empresas e órgãos de repressão após o golpe de 1964. Segundo os documentos analisados, a Vale teria integrado a Comunidade de Informações Industriais de Minas Gerais (CIG-MG), estrutura privada criada para coletar e repassar informações de inteligência aos órgãos de repressão do regime.
O intercâmbio de informações teria permitido o monitoramento de trabalhadores e lideranças sindicais em fábricas e minas, além de perseguições políticas no ambiente de trabalho. O inquérito também investiga a possível participação da empresa na remoção forçada do povo Krenak. A apuração busca esclarecer se a Vale forneceu vagões da Estrada de Ferro Vitória a Minas para transportar indígenas retirados de seus territórios durante a ditadura.
Documentos e relatos históricos indicam que os Krenak foram levados para locais de confinamento, entre eles o Reformatório Agrícola Indígena Krenak e a Fazenda Guarani. Os espaços foram marcados por violência, maus-tratos e outras violações de direitos.A investigação está relacionada às medidas de Justiça de Transição, voltadas à apuração de violações cometidas durante regimes autoritários. O objetivo é contribuir para a preservação da memória e da verdade, a reparação das vítimas, a responsabilização dos envolvidos e a adoção de medidas para evitar a repetição das violações.
O inquérito civil tem prazo inicial de um ano para a conclusão das apurações. A investigação também considera o entendimento de que graves violações de direitos humanos cometidas durante períodos de exceção podem gerar obrigações de reparação não sujeitas à prescrição, conforme normas nacionais e decisões de tribunais internacionais.
