A apuração foi publicada no jornal Folha de S. Paulo
Obras de pavimentação e abertura de estradas na Amazônia financiadas por emendas parlamentares têm sido alvo de ações judiciais e denúncias por desrespeitarem o direito à consulta prévia, livre e informada das comunidades indígenas afetadas, segundo informações da Folha de S.Paulo. A reportagem dos repórteres Flávio Ferreira e Jullia Gouveia identificou casos em que obras começaram sem a realização de consultas culturalmente adequadas, e autoridades usam instrumentos inadequados, como abaixo-assinados ou audiências públicas, na tentativa de driblar a obrigação legal de ouvir povos originários.
A obrigação de consultar povos originários está prevista na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), ratificada pelo Brasil, mas a reportagem aponta que a falta de uma regulamentação prática detalhada acaba permitindo que autoridades e executores de obras considerem audiências públicas ou documentos simplificados como suficientes para cumprir a lei, o que, na prática, não garante participação efetiva das comunidades indígenas.
No estado do Acre, o caso de uma estrada de cerca de 80 km entre os municípios de Porto Walter e Cruzeiro do Sul figura como um exemplo emblemático. A prefeitura, com recursos de emendas parlamentares adquiridos pelo então deputado federal Flaviano Melo (MDB), iniciou serviços de terraplenagem e desmatamento sem uma consulta que respeitasse os protocolos culturais e tradicionais de decisão coletiva das comunidades indígenas afetadas.
Lideranças do povo Jaminawa do Igarapé Preto denunciaram ao Ministério Público Federal que as obras haviam avançado sobre terra demarcada sem que a comunidade fosse consultada adequadamente. Ao justificar a obra, a prefeitura apresentou um abaixo-assinado acompanhado de ofícios enviados à Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas), argumentando que isso equivalia à consulta legal — argumento contestado pelo Ministério Público e, posteriormente, por decisão judicial que entendeu que tais ações não cumpriam os critérios da Convenção 169/OIT.
Outro trecho citado na investigação envolve a pavimentação de parte da rodovia estadual AM-366, em Tapauá (AM), financiada com emendas do senador Omar Aziz (PSD-AM). Segundo representantes indígenas locais, a consulta prévia às populações Apurinã do Igarapé São João e Apurinã do Igarapé Tawamirim não foi concluída antes do início dos trabalhos, e autoridades responsáveis não confirmaram a realização de um processo de consulta que atendesse aos padrões legais.
Especialistas ouvidos pelos repórteres destacam que a simples realização de audiências públicas ou a coleta de assinaturas não substituem mecanismos que garantam a participação real das comunidades indígenas nas decisões que afetam seus territórios, modos de vida e futuro ambiental.
FONTE: Folha de S. Paulo
