Iniciativa cadastrada no portal e-Cidadania precisa atingir 20 mil apoios até hoje para avançar no Senado e propõe reconhecer as línguas indígenas como oficiais no país.
Nesta quarta-feira (28), termina a votação popular no Portal e-Cidadania do Senado Federal da ideia legislativa que propõe a cooficialização das línguas indígenas na Constituição Federal ao lado da língua portuguesa. A proposta, aberta à coleta de apoios desde os últimos meses, precisa alcançar 20 mil apoios até hoje para avançar à próxima etapa do processo legislativo, a transformação em Sugestão Legislativa e o debate entre senadores.
A iniciativa foi registrada no portal por JULIO J. C. D. A. (BA), um usuário identificado apenas por iniciais. No Portal e-Cidadania, qualquer cidadão cadastrado pode submeter uma ideia legislativa, que fica disponível por quatro meses para receber apoios e, caso atinja o mínimo exigido, é encaminhada à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado.
A proposta em questão busca alterar a Constituição para reconhecer, em nível nacional, as línguas faladas pelos povos indígenas como oficiais, com direito a traduções de documentos, leis e serviços públicos nas respectivas línguas maternas. Atualmente, o Brasil reconhece apenas o português como língua oficial.
O portal e-Cidadania foi criado pelo Senado Federal em 2012 justamente para estimular a participação direta da população no processo legislativo, permitindo que ideias civis sejam levadas ao debate formal pelos parlamentares caso consigam apoio suficiente.
Até o fim da manhã de hoje, a ideia estava em curso e próxima da meta, mas ainda sem os 20 mil apoios. Caso a meta não seja alcançada até o final do dia, a sugestão será encerrada sem avançar ao Congresso, embora permaneça registrada no portal para consulta pública.
