Em nota publicada nesta sexta-feira, a Secretaria-Geral da Presidência informou que obras serão precedidas de consulta a comunidades tradicionais após mobilizações de indígenas no Pará
O governo federal anunciou hoje a suspensão do edital para dragagem aquaviária no rio Tapajós e a criação de um grupo interministerial de diálogo com povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais antes de qualquer novo avanço sobre a hidrovia. A decisão consta em nota pública da Secretaria-Geral da Presidência da República, divulgada na noite desta sexta-feira (6). Apesar disso, a pasta manteve do decreto nº 12.600/2025.
Segundo o texto oficial, a suspensão vale para o Pregão Eletrônico nº 90515/2025, que previa a contratação de empresa para execução do Plano Anual de Dragagem de Manutenção Aquaviária (PADMA) no rio Tapajós, sob responsabilidade do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT).
A decisão foi anunciada em meio a mais de duas semanas de mobilização dos povos indígenas do Baixo Tapajós, que mantêm ocupações e bloqueios em Santarém (PA) em protesto contra procedimentos que consideram feitos “à revelia” das populações tradicionais, em especial a falta de consulta prévia, livre e informada, direito previsto na Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é signatário. A nota conjunta foi assinada pelo ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, pelo ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, e pela ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara.
Entenda o que é o decreto 12.600/2025
O Decreto nº 12.600/2025, citado pelos povos indígenas do Baixo Tapajós como uma das principais reivindicações da mobilização, inclui a Hidrovia do Rio Tapajós no Programa Nacional de Desestatização, abrindo caminho para estudos e futuros processos de concessão da via para a iniciativa privada.
A revogação do decreto é defendida pelas lideranças indígenas por entenderem que a medida avançou sem consulta prévia, livre e informada às comunidades potencialmente afetadas, como determina a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Para os manifestantes, o decreto cria um ambiente institucional favorável a obras e intervenções no rio antes da realização de estudos de impacto ambiental, social e cultural.
Até o momento, o governo federal não revogou o decreto. Na nota divulgada nesta sexta-feira (6), a Secretaria-Geral da Presidência informou apenas a suspensão do edital de dragagem e a criação de um grupo de trabalho interministerial para discutir o processo de consulta, sem anunciar qualquer recuo formal em relação ao decreto que inclui a hidrovia no plano de desestatização.
