Regra vale para as eleições de 2026 e determina que recursos acompanhem o percentual de candidaturas indígenas registradas pelas legendas
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou nesta quinta-feira, 26, as regras que vão orientar as eleições gerais de 2026 e incluiu, entre as principais mudanças, um critério inédito para o financiamento de candidaturas indígenas. A decisão estabelece que os partidos deverão destinar recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) de forma proporcional ao número de candidatos indígenas registrados.
Na prática, isso significa que, se uma legenda lançar 8% de candidaturas indígenas, deverá aplicar ao menos 8% do fundo eleitoral nessas campanhas. A regra segue a lógica já adotada para mulheres e pessoas negras, consolidando o entendimento de que o financiamento público deve refletir a diversidade das candidaturas apresentadas.
Até então, não havia um critério específico que obrigasse os partidos a reservar recursos proporcionais para indígenas, o que, na avaliação de especialistas e organizações da sociedade civil, dificultava a competitividade dessas candidaturas. A nova resolução busca reduzir desigualdades históricas no acesso a recursos de campanha, consideradas um dos principais obstáculos à representação política indígena.
Além do financiamento, o TSE também aprovou medidas voltadas à ampliação do acesso ao voto. Entre elas está a possibilidade de oferta de transporte organizado pela Justiça Eleitoral para populações que vivem em áreas de difícil acesso, incluindo comunidades indígenas. A iniciativa pretende garantir que o deslocamento até os locais de votação ocorra sem interferência de candidatos ou partidos, evitando práticas de aliciamento.
As resoluções fazem parte de um pacote mais amplo que regulamenta prestação de contas, pesquisas eleitorais e outras etapas do processo eleitoral. Outras normas, como as que tratam de propaganda e uso de novas tecnologias, ainda devem ser analisadas pela Corte.
Com a nova regra, o TSE consolida uma política afirmativa voltada à ampliação da presença indígena na política institucional, em um cenário em que esses povos ainda ocupam espaço reduzido nas casas legislativas e nos cargos executivos do país.
