Documento foi construído durante a 1ª Formação em Direitos Humanos, Justiça Climática e Incidência Política para Indígenas LGBTQIA+, realizada neste semana, em Belo Horizonte (MG)
Coletivos, articulações e lideranças indígenas LGBTQIA+ divulgaram nesta terça-feira (11) uma carta política construída ao longo da 1ª Formação em Direitos Humanos, Justiça Climática e Incidência Política para Indígenas LGBTQIA+. O encontro reuniu representantes de diferentes povos e territórios para debater violência, políticas públicas, incidência institucional e estratégias de fortalecimento coletivo.
O documento afirma a auto-organização como resposta às múltiplas violências enfrentadas por pessoas indígenas LGBTQIA+, dentro e fora dos territórios, e defende a construção de uma articulação nacional permanente entre coletivos. A carta também dirige reivindicações ao Movimento Indígena e ao Estado brasileiro, cobrando políticas estruturais, orçamento específico e participação direta na formulação de ações públicas.
Entre os pontos centrais estão a defesa da vida, o enfrentamento à LGBTfobia e ao racismo ambiental, a centralidade da comunicação como instrumento político e a afirmação de que não há justiça climática sem justiça de gênero, raça e sexualidade. A seguir, a Carta na íntegra.https://docs.google.com/document/d/1yqe7qP_CZwPvBQSF9IXnl8XpPCVmC9vi262ITul2_3o/edit?usp=sharing
Nós, coletivos, articulações e pessoas indígenas LGBTQIA+, reunidos na 1ª Formação em Direitos Humanos, Justiça Climática e Incidência Política para Indígenas LGBTQIA+, realizada em fevereiro de 2026, afirmamos esta Carta como um pacto político coletivo construído a partir da escuta, do diálogo e da vivência compartilhada entre parentes de diferentes povos, territórios e contextos. Este documento é resultado direto das reflexões, relatos, debates e encaminhamentos produzidos ao longo da formação e expressa nosso compromisso comum com a defesa da vida, dos territórios, da dignidade e do Bem Viver dos povos indígenas em sua diversidade de corpos, gêneros, sexualidades e existências.
Nossa auto-organização surge em um contexto histórico marcado pela dor e pela violência. Casos recorrentes de discriminação, expulsões, silenciamentos, suicídios e assassinatos de pessoas indígenas LGBTQIA+ atravessam nossos territórios e nossas trajetórias, revelando que a violência colonial, racista, LGBTfóbica e transfóbica segue operando tanto dentro quanto fora das aldeias e das cidades. Diante desse cenário, escolhemos nos organizar coletivamente como estratégia de proteção da vida, fortalecimento identitário, reconstrução de vínculos comunitários e enfrentamento político às múltiplas violações que nos atingem. Nossa organização não é uma pauta individual nem acessória, mas uma resposta coletiva à negação histórica de direitos e à tentativa constante de nos empurrar para a invisibilidade ou para a morte.
A partir de nossos territórios e realidades específicas, desenvolvemos processos de mapeamento, escuta qualificada, acolhimento comunitário e construção de redes de apoio e autoproteção, fortalecendo a juventude indígena LGBTQIA+ e criando estratégias próprias de enfrentamento às violências. Essas experiências demonstram que a defesa da vida passa necessariamente pelo cuidado coletivo, pela saúde mental comunitária, pelo fortalecimento das identidades em diálogo com as culturas e espiritualidades de cada povo e pela reafirmação de que nossos corpos pertencem aos territórios e às histórias que construímos ancestralmente.
Reconhecemos que nossas trajetórias são diversas. Há coletivos que atuam prioritariamente em contextos urbanos; outros, em territórios tradicionais, retomadas ou regiões profundamente impactadas por grandes empreendimentos, migrações forçadas, racismo ambiental e crise climática. Ainda assim, afirmamos que nossa diversidade não nos fragmenta, mas nos fortalece. Por isso, assumimos o compromisso de seguir construindo uma articulação nacional entre coletivos de indígenas LGBTQIA+, baseada na solidariedade, na troca de saberes, no apoio político mútuo e na construção de estratégias comuns. A unidade entre nossos coletivos é condição fundamental para reduzir vulnerabilidades, ampliar a incidência política e garantir que nenhuma pessoa indígena LGBTQIA+ fique isolada ou desamparada diante das violências que enfrenta.
Esta Carta é também um chamado direto ao Movimento Indígena. Reafirmamos que as pessoas indígenas LGBTQIA+ sempre estiveram presentes nas lutas históricas do movimento indígena. Estivemos nas retomadas, nas marchas, nas mobilizações, no Acampamento Terra Livre (ATL), nas articulações de base, na defesa da demarcação dos territórios, da cultura, da memória e dos direitos coletivos. Nunca estivemos à margem do movimento; somos parte constitutiva dele. Por isso, convidamos o Movimento Indígena a assumir, conjuntamente, a defesa inegociável da vida das pessoas indígenas LGBTQIA+, incorporando de forma permanente o debate sobre gênero e sexualidade em suas pautas políticas, formativas e estratégicas, reconhecendo nossos coletivos como sujeitos políticos legítimos e enfrentando, de maneira coletiva, as violências que atravessam nossos corpos e territórios.
Da mesma forma, dirigimos este chamado ao Estado brasileiro, em especial ao Ministério dos Povos Indígenas (MPI), ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), ao Ministério da Educação (MEC), ao Ministério da Saúde (MS), por meio da Secretaria de Saúde Indígena (SESAI), e ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI). Reconhecemos os avanços recentes no diálogo institucional, mas afirmamos que a proteção da vida das pessoas indígenas LGBTQIA+ exige ações estruturais, contínuas e construídas de forma coletiva. Convocamos toda a estrutura de governo a assumir, junto aos coletivos indígenas LGBTQIA+ e ao movimento indígena, a responsabilidade política de enfrentar as violências que atravessam nossos corpos e territórios, garantindo políticas públicas específicas, orçamento adequado e mecanismos de proteção, acolhimento e promoção de direitos nos territórios indígenas. Reafirmamos que nenhuma política sobre nós pode ser construída sem nossa participação direta e protagonista e que o fortalecimento dos coletivos indígenas LGBTQIA+ é condição fundamental para a efetivação de uma política indigenista comprometida com a diversidade e com a dignidade humana.
Defender os territórios é também defender os corpos que os habitam. Nesse sentido, assumimos o compromisso de fortalecer nossa incidência política conjunta, ampliando alianças com movimentos sociais parceiros, fortalecendo a participação indígena LGBTQIA+ em espaços estratégicos de articulação e luta e construindo agendas comuns de ação, com planejamento, continuidade e corresponsabilidade entre os coletivos.
Reafirmamos a importância da formação política, organizativa e técnica para garantir a sustentabilidade dos coletivos, ampliar o acesso a recursos, fortalecer a autonomia e construir respostas duradouras às demandas de nossos territórios.
Esta Carta não encerra um processo; inaugura uma caminhada coletiva. Temos o compromisso de seguir com as ações, propostas e articulações construídas nesta Formação, transformando este encontro em prática concreta, contínua e enraizada nos territórios. Seguiremos organizados, articulados e em luta, porque defender a vida indígena LGBTQIA+ é defender o direito e o futuro dos povos indígenas. Não há Bem Viver possível sem nossos corpos protegidos. Ocupar é permanecer, transformar e mostrar futuros possíveis para todas as pessoas indígenas LGBTQIA+.
Assinam a carta os seguintes coletivos de indígenas LGBTQIA+:
Coletivo TYBYRA
Coletivo Apaîé
Coletivo Caboclas
Coletivo LGBTQIA+ Kaingang
Coletivo Mboi Pinima
Coletivo Miriã Mahsã
Instituto Ipakéy
Juventude Indígena da Diversidade (JUIND)
Coletivo Xique-Xique
Belo Horizonte (MG), 11 de fevereiro de 2026.
