Proposto pela deputada do PSOL-MG, projeto reconhece vulnerabilidades específicas e integra conjunto de medidas de enfrentamento à violência contra mulheres
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou um pacote de medidas voltadas ao enfrentamento da violência de gênero no país, que inclui a criação do Dia Nacional de Proteção e Combate à Violência contra as Mulheres Indígenas. A proposta que institui a data é de autoria da deputada federal Célia Xakriabá (PSOL-MG), uma das principais vozes indígenas no Congresso Nacional.
A criação da data marca um reconhecimento institucional das violências específicas enfrentadas por mulheres indígenas, historicamente invisibilizadas nas políticas públicas. O objetivo é promover ações de conscientização, dar visibilidade às violações e estimular a formulação de políticas que considerem as dimensões territoriais, culturais e sociais desses povos.
De autoria de Célia Xakriabá, o projeto surge a partir do diálogo com movimentos indígenas e organizações de mulheres, que há anos denunciam a subnotificação de casos e a dificuldade de acesso à rede de proteção do Estado. A iniciativa busca, ainda, fortalecer a presença dessas pautas no debate público nacional, tanto nos territórios quanto nos contextos urbanos.
Além da criação do Dia Nacional de Proteção e Combate à Violência contra as Mulheres Indígenas, o pacote sancionado inclui mudanças na legislação penal, como a tipificação do “vicaricídio” — quando filhos ou familiares são assassinados com o objetivo de atingir a mulher. A medida amplia o entendimento jurídico sobre as dinâmicas de violência de gênero e reforça a responsabilização dos agressores.
As novas ações dialogam com marcos já existentes, como a Lei Maria da Penha, mas apontam para a necessidade de políticas mais específicas e territorializadas. Especialistas e lideranças indígenas destacam que a efetividade dessas medidas depende da ampliação do acesso à justiça, do fortalecimento das redes locais de proteção e da participação ativa das mulheres indígenas na construção dessas políticas.
A sanção ocorre em um contexto de pressão crescente de organizações indígenas e coletivos de mulheres, que cobram respostas mais efetivas do Estado diante da persistência da violência. Para essas lideranças, a autoria do projeto por uma parlamentar indígena reforça a importância da representatividade política na formulação de leis que dialoguem diretamente com a realidade dos povos originários.
