O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu contra o marco temporal para terras indígenas, garantindo direitos territoriais aos povos originários. A tese do marco temporal, que limitava a demarcação de terras à ocupação em 5 de outubro de 1988, foi rejeitada por 9 votos a 2, conforme divulgado pelo Greenpeace Brasil. Essa decisão é considerada uma grande vitória para os povos indígenas, fortalecendo seus direitos e a proteção de seus territórios ancestrais.
A decisão do STF garante que a demarcação de terras indígenas não está condicionada à data de 1988, e que os povos originários têm direito às terras que tradicionalmente ocupam, independente de quando ocorreu a ocupação. O julgamento foi acompanhado por indígenas de todo o país, que celebraram a decisão como uma conquista histórica, segundo o CIMI.
A tese do marco temporal era defendida por setores ruralistas e políticos contrários aos direitos indígenas, que alegavam insegurança jurídica e conflitos fundiários. No entanto, a decisão do STF reforça que a proteção constitucional aos direitos indígenas sobre suas terras é um direito originário, não podendo ser limitado por uma data específica.
A decisão do STF não encerra a questão, pois a tese do marco temporal pode voltar ao Congresso Nacional por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC). No entanto, a decisão do STF fortalece a defesa dos direitos indígenas e a importância de se manter a luta pela proteção dos territórios ancestrais.
